Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é:

Marilda da Glória Unipessoal Lda.
Nome comercial: MG Construção Civil — Marilda da Glória Lda
NIF 516 596 560
Sede: Rua Raul Brandão, lote 248, 2.º Dto., Pinhal Novo, Setúbal
Contactos: 968 825 935 · 934 603 731
E-mail: marildaglorialda@gmail.com

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para responder aos pedidos que nos são dirigidos, nomeadamente:

• Dados de identificação: nome e apelido;
• Dados de contacto: endereço de e-mail e/ou número de telefone;
• Dados relativos ao pedido: serviço pretendido, localidade da obra e descrição livre da obra;
• Dados técnicos automáticos: endereço IP, tipo de navegador e sistema operativo, apenas para efeitos de segurança e diagnóstico técnico;
• Dados de contratação (quando aplicável): morada de facturação, número de identificação fiscal e outros elementos necessários à execução do contrato.

3. Finalidades do tratamento

Os dados recolhidos destinam-se, exclusivamente, às seguintes finalidades:

1. Responder a pedidos de contacto, orçamento ou informação submetidos através do formulário do sítio, por e-mail, por telefone ou por WhatsApp;
2. Elaborar propostas comerciais e orçamentos personalizados;
3. Executar o contrato de prestação de serviços, quando adjudicada a obra;
4. Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
5. Manter comunicação relacionada com a obra em execução ou concluída (assistência pós-obra e garantia).

4. Fundamento jurídico

O tratamento dos seus dados pessoais assenta em, pelo menos, um dos seguintes fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento — quando submete voluntariamente um pedido através do formulário de contacto;
• Execução de contrato — para a elaboração de proposta e execução da obra que venha a ser adjudicada;
• Cumprimento de obrigação legal — em matéria fiscal, contabilística e de arquivo obrigatório;
• Interesse legítimo — para efeitos de segurança do sítio, gestão de reclamações e defesa de direitos em processo judicial.

5. Prazo de conservação

Conservamos os seus dados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:

• Pedidos que não resultem em adjudicação: até 12 meses após o último contacto;
• Contratos de prestação de serviços: pelo prazo de 10 anos após o encerramento do contrato, para cumprimento das obrigações legais aplicáveis (nomeadamente fiscais);
• Dados de facturação: pelo prazo mínimo de 10 anos, nos termos legais.

6. Partilha de dados com terceiros

A MG Construção Civil não vende, cede ou aluga os seus dados pessoais a terceiros. Poderemos, contudo, partilhá-los com:

• Contabilista certificado da empresa, para efeitos fiscais;
• Fornecedores de serviços informáticos (alojamento do sítio e gestão do formulário de contacto);
• Autoridades públicas, sempre que exista obrigação legal (Autoridade Tributária, IMPIC, tribunais).

Todas as entidades subcontratadas actuam mediante instruções escritas e ao abrigo de contrato que garante o cumprimento do RGPD.

7. Transferência internacional

Alguns dos nossos fornecedores de serviços (por exemplo, plataformas de e-mail e gestão de formulários) podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garantimos que a transferência é feita ao abrigo de mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de rectificação dos dados inexactos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), no âmbito legalmente permitido;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito de retirar o consentimento, sem afectar a licitude do tratamento anterior;
• Direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por escrito através do e-mail marildaglorialda@gmail.com ou por carta enviada para a nossa sede.

9. Segurança dos dados

Adoptamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo comunicação encriptada (HTTPS), controlo de acessos e formação dos colaboradores.

10. Cookies

Este sítio utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies analíticos anonimizados para conhecer o número de visitas. Não utilizamos cookies de publicidade nem partilhamos os seus dados de navegação com terceiros para fins comerciais.

11. Alterações à Política

A presente Política pode ser actualizada a todo o momento, nomeadamente para reflectir alterações legislativas ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última actualização identificada no topo.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

Marilda da Glória Unipessoal Lda.
marildaglorialda@gmail.com
968 825 935 · 934 603 731